1. OBJETIVO
A K.Pitaliza Tecnologia Ltda. (“K.Pitaliza”) valoriza seus usuários e está comprometida com a proteção da sua privacidade. Para o cumprimento desse compromisso, desenvolveu essa Política de Privacidade que descreve as práticas no que se refere à recolha, uso, conservação e divulgação das de dados compilados. A K.Pitaliza além de cumprir com a legislação pertinente, estabelece rígidos controles visando garantir o cumprimento dos princípios de privacidade e segurança da informação por todos que mantém relações conosco. Nesta Política de Privacidade, a K.Pitaliza explica como utilizamos os seus dados em razão da sua interação conosco. Caso o Usuário seja pessoa jurídica, algumas condições previstas nesta Política poderão não ser aplicáveis, nos termos da Legislação Aplicável, ou se aplicará às pessoas físicas responsáveis pela utilização direta das dos produtos do K.Pitaliza. Por gentileza, leia as seguintes definições que te auxiliarão a melhor entender essa Política de Privacidade e exercer seus direitos como titular de dados pessoais.

2. ABRANGÊNCIA
Todas as Plataformas da K.Pitaliza.

3. DEFINIÇÕES
• Política de Privacidade: É este documento que explica como os seus dados são tratados pela K.Pitaliza. em razão da sua interação conosco.
• Dado pessoal: Qualquer informação que seja capaz de direta ou indiretamente identificar um indivíduo, tais como nome, RG, CPF, data de nascimento, filiação, endereço, número de telefone, e-mail, número da conta corrente e agência bancária, localização, informações financeiras, identificadores eletrônicos etc.
• Dado sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
• Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Titular dos dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador: Pessoa física ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: Pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.

4. RESPONSABILIDADES
• K.Pitaliza: Cumprir com todos os requisitos descritos nesta Política. • Titular dos Dados: Garantir e responder, em qualquer caso, sobre a veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados fornecidos, comprometendo-se a mantê-las devidamente atualizados.

5. FINALIDADE DE USO DE DADOS PESSOAIS
A K.Pitaliza realizará o tratamento dos dados dos usuários, colaboradores, fornecedores e prestadores de serviços somente quando os dados forem necessários para o desempenho de nossas atividades. Para tanto, a K.Pitaliza utiliza dados que são:
• Fornecidos diretamente pelo titular em razão de contrato com a K.Pitaliza ou por contato através do nosso website, telefone ou outro meio.
• Fornecidos por terceiros a pedido do titular, como, por exemplo, entidades afiliadas, parceiros comerciais, terceiros independentes.
• Coletados através de bancos de dados públicos de autoridades ou tornados públicos pelo titular.
• Coletados automaticamente através de cookies e tecnologia semelhante no nosso website.

A K.Pitaliza realiza o tratamento dos dados de acordo com a base legal aplicável, que pode ser:

• Através do consentimento do titular.
• Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória a que a K.Pitaliza esteja obrigado a atender.
• Para a execução de contratos nos quais o titular seja parte.
• Para exercício regular de direitos da K.Pitaliza em processos judicial, administrativo ou arbitral.
• Para garantia de prevenção à fraude e à segurança do titular em processos de identificação do titular.
• Para atender o legítimo interesse da K.Pitaliza (exceto dados pessoais sensíveis), desde que não viole os direitos do titular.


6. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES
A K.Pitaliza poderá compartilhar dados do titular com:
• Autoridades públicas, quando a K.Pitaliza necessita cumprir uma obrigação legal ou regulatória, mediante previsão legal ou ainda mediante requerimento de autoridade pública competente.
• Prestadores de serviços, fornecedores e empresas parceiras, quando a K.Pitaliza realiza ações para executar e aprimorar os serviços disponibilizados e prestados ao titular.

7. SOBRE OS COOKIES
Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação, personalizar conteúdo e analisar tráfego. O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, o que poderá limitar algumas funcionalidades do site.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Se houver transferência internacional de dados, a K.Pitaliza assegurará que o país de destino proporcione grau de proteção de dados adequado ou que o tratamento esteja sujeito a garantias previstas na LGPD.

9. PERÍODO EM QUE OS DADOS PERMANECEM ARMAZENADOS
O prazo pelo qual a K.Pitaliza mantém os Dados Pessoais coletados depende do propósito e da natureza do tratamento dos dados e no cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, para continuar a fornecer e aprimorar nossos produtos e serviços, para o gerenciamento de riscos, para o exercício regular de direito em processos administrativos, judiciais e arbitrais e para as demais finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

10. DIREITOS DO TITULAR SOBRE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS
A LGPD garante direitos aos Titulares dos Dados Pessoais, e na categoria de titular lhe é assegurado requerer:
• Acesso e confirmação da existência de tratamento dos dados;
• Atualização, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• Portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis e os segredos corporativos e empresariais;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação de consentimento que poderá ser realizada a qualquer momento e sem ônus, mediante manifestação expressa;
• Solicitar a eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses em que a manutenção dos dados é necessária ou permitida pela legislação;
• Oposição a Tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD, ressaltando que pode haver situações em que é possível a continuidade do Tratamento, provocando recusa a pedido de oposição;
• Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que o afetem;
• Solicitar o cancelamento do envio de ofertas de produtos e serviços pelos nossos canais.
Para exercer seus direitos sobre os seus Dados Pessoais, o Titular poderá acionar os nossos canais de atendimento disponíveis em [definir] Reforçamos que poderemos manter alguns dados e/ou continuar a realizar o tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, em algumas circunstâncias, como para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos da K.Pitaliza em especial para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades e em outras hipóteses previstas em lei.

11. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
Para obter mais informações sobre a Política ou sobre como tratamos os seus dados pessoais, você pode entrar em contato no e-mail: [inserir nome e contato do encarregado/DPO – Data Protection Officer]. com o título “aos cuidados do Encarregado LGPD”.

12. REGULAMENTAÇÃO ASSOCIADA
Código de Ética e Conduta; Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei Nº 13.709/2018; e Política de Segurança da Informação

13. VIOLAÇÕES DA POLÍTICA
A observação do descumprimento desta Política deve ser imediatamente reportada por meio do e-mail [inserir nome e contato do encarregado/DPO – Data Protection Officer].

14. CICLO DE APROVAÇÃO E/OU REVISÃO
Esta Política é de responsabilidade da Jurídico, e deverá ser revisada por completo, obrigatoriamente, em período não superior a 1 (um) ano ou a qualquer momento, parcial ou totalmente, quando for demandada por instância competente, em caso se sugestões, esclarecimentos que se mostrem urgentes. Elaborado por: Jurídico Revisado por: Controles Internos Aprovado por: Diretoria Executiva Data de Publicação: 09.06.2025

15. VIGÊNCIA
Esta norma entra em vigor na data da sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

16. TABELA DE CONTROLE DE VERSIONAMENTO
Código PI 2.5.1 Vigência 09.06.2025 a 09.06.2026 Versão 1.0 Histórico Aprovada conforme Reunião de Diretoria em 09.06.2025